Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

Carta Chamando Fiador para Pagamento Aluguel

Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Pagamento das custas deve observar prazo

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Léo Pinheiro confessa crimes a Sergio Moro e implica governo Dilma na Operação Lava Jato

Ex-presidente da OAS, réu por pagar propina ao ex-senador Gim Argello para que executivos do cartel

Deputado quer ouvir ministro das Cidades sobre denúncia de fraude em programa

Casa Minha Vida em pequenas cidades, e construtores tinham de pagar propina para participar das obras

Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF

recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento

Acusado de fraude em licitação para inspeção veicular no RN pede liberdade

Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado teria fornecido propina para que o consórcio

Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória

O objeto do delito são duas listas em que havia a relação de comerciantes que pagariam ?propina? a

Moro adia interrogatório de Lula no processo do sítio de Atibaia para depois da eleição

da Lava Jato afirma que Lula recebeu reformas no sítio como propina de empresas com Petrobras.

Marcelo Odebrecht diz que pagamentos a Lula vão além dos lançados na planilha ‘Italiano’

, em contabilidade da propina com o PT não representa a totalidade do que foi acertado com seu pai Emílio Odebrecht.

STJ nega pedido de reintegração de ex-empregado da Aneel acusado de corrupção

de recebimento de propina foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar

por dois auditores fiscais do INSS contra ato de demissão, por suposto recebimento de propina.